Política de Privacidade da 55qq

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 55qq, disponível em 55qq.lat, é a própria plataforma 55qq ("nós", "nosso", "Plataforma").

O controlador é a entidade que toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários. Todas as solicitações relacionadas aos seus dados pessoais devem ser direcionadas ao nosso canal de contato designado, conforme descrito na seção 15 deste documento.

A 55qq coleta dados pessoais de seus usuários de forma transparente, limitada às finalidades legítimas da operação da plataforma. Abaixo estão descritas as categorias de dados que podemos coletar:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de verificação (KYC): cópia frente e verso de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie para verificação facial (quando solicitado);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados bancários para processamento de saques (agência, conta corrente — nunca armazenamos números de cartão completos), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao nosso suporte por e-mail ou chat, incluindo o conteúdo das interações e os metadados associados (data, hora, canal utilizado).

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela e páginas visitadas dentro da plataforma;
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração das sessões de jogo, jogos acessados, valores apostados e histórico de transações;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências do usuário e dados de análise de comportamento para melhoria contínua da plataforma (veja a seção 6 para detalhes);
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, utilizada exclusivamente para verificação de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

2.3. Dados de categorias sensíveis:

A 55qq não coleta dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo Art. 5º, II da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual), exceto quando estritamente necessário por exigência regulatória — por exemplo, dados de saúde no contexto de programas de jogo responsável, tratados com base em consentimento explícito e com medidas reforçadas de segurança.

Os dados pessoais coletados pela 55qq são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques e demais movimentações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações para identificação de atividades suspeitas, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF e da SPA;
• Prestação do serviço de jogos e apostas: funcionamento adequado dos jogos de cassino, apostas esportivas e demais serviços disponíveis na plataforma;
• Comunicações de suporte: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo usuário ao nosso time de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus, eventos especiais e novidades da plataforma — apenas com consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento de risco e acionamento das ferramentas de proteção disponíveis na plataforma;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso e navegação para aprimoramento da experiência do usuário, correção de bugs e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes, conforme previsto na legislação brasileira.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55qq está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta o mapeamento entre as finalidades de tratamento e as bases legais aplicáveis:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para criar e manter sua conta, processar depósitos e saques, e garantir o funcionamento dos jogos e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (PLD), das regulamentações da SPA e de outros normativos aplicáveis;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de uso e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): dados utilizados para envio de comunicações de marketing e promoções, com possibilidade de revogação a qualquer tempo pelo usuário;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (Art. 7º, VII): em situações excepcionais de jogo responsável que envolvam risco imediato à saúde do usuário.

A 55qq não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos estritamente necessários e sempre em conformidade com a LGPD:

• Provedores de pagamento: dados financeiros necessários compartilhados com processadores de pagamento parceiros (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) exclusivamente para processamento das transações solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão compartilhados com fornecedores de jogos certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) para garantir o funcionamento correto dos jogos e a integridade dos resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): documentos compartilhados com plataformas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, sob contrato de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e analytics, todos sob contrato com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: dados compartilhados com a SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal ou autoridades judiciais quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação de atividade ilícita;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado a esta política ou a uma política equivalente aprovada pela ANPD.

A 55qq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizadas:

• Cookies essenciais: estritamente necessários para o funcionamento da plataforma — incluem cookies de sessão de autenticação, carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas ou pseudonimizadas sobre como os usuários navegam pela plataforma, para identificar gargalos, erros e oportunidades de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e últimos jogos acessados, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário, para personalização de ofertas e promoções dentro da própria plataforma 55qq.

Você pode gerenciar as configurações de cookies pelo painel de preferências disponível na plataforma ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da 55qq. A 55qq não utiliza cookies de terceiros para rastreamento entre sites (cross-site tracking) sem o consentimento prévio do usuário.

A 55qq adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 55qq é criptografada com o padrão SSL/TLS de 256 bits, identificado pelo cadeado verde na barra de endereço do navegador;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários, adicionando uma camada extra de proteção ao login;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores (incluindo documentos KYC e dados financeiros) são criptografados em repouso com algoritmos de nível bancário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação forte e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: nossos sistemas de detecção de intrusão (IDS) e prevenção de ameaças (IPS) monitoram a infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração periódicos: realizamos avaliações regulares de segurança conduzidas por empresas especializadas e independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, a 55qq notificará a ANPD e os usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD (Art. 48).

A 55qq retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os prazos gerais de retenção aplicados são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT (Lei 9.613/1998) e da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após cada transação, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de acesso (logs): armazenados por 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por no máximo 2 (dois) anos após o último contato ativo.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação é feita por meio de processos certificados de destruição de dados, conforme as melhores práticas do setor.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 55qq, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências ocorrem em conformidade com o Capítulo V da LGPD e somente nos seguintes cenários:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Para operadores ou suboperadores localizados no exterior que ofereçam garantias de conformidade com a LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (binding corporate rules) ou selos de boas práticas reconhecidos;
• Quando necessário para a execução de contrato do qual o titular seja parte, mediante sua ciência prévia;
• Quando o titular der consentimento específico e destacado para a transferência, tendo sido previamente informado sobre o país de destino e o nível de proteção oferecido.

A 55qq exige que todos os destinatários internacionais de dados pessoais assinem contratos de tratamento de dados com cláusulas equivalentes às exigências da LGPD, garantindo o mesmo nível de proteção aplicado no Brasil.

Conforme o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 55qq:

• Confirmação da existência de tratamento: saber se a 55qq trata dados seus, mesmo que não tenha acesso ao conteúdo completo;
• Acesso aos dados: obter uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para uso por outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, observados os prazos legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a 55qq compartilha seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento e da possibilidade de negá-lo;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Seu Direito]" (por exemplo, "Direitos LGPD — Acesso aos Dados"). Nossa equipe responderá em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a solicitação, para garantir a segurança dos seus dados.

A plataforma 55qq é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminá-los dos nossos sistemas.

O processo de verificação de identidade (KYC) obrigatório na plataforma inclui a confirmação de maioridade por meio do CPF e de documentos de identidade válidos emitidos por autoridades brasileiras competentes (RG, CNH ou passaporte). Contas em nome de menores serão encerradas imediatamente ao identificarmos a irregularidade, com retenção de quaisquer fundos depositados para análise regulatória.

A plataforma 55qq pode, eventualmente, conter referências ou links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros — como provedores de jogos, parceiros de pagamento ou órgãos regulatórios. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 55qq no âmbito da sua própria plataforma.

A 55qq não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links disponíveis na plataforma. Recomendamos que você leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros antes de fornecer seus dados pessoais a eles.

A 55qq reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, novas orientações da ANPD, atualizações regulatórias da SPA ou evolução dos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação enviada para o e-mail cadastrado na conta do usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

As alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação, respeitando o prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência para comunicação prévia ao usuário, exceto quando exigidas imediatamente por lei ou decisão regulatória. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da política.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 55qq designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e operadores da plataforma sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O DPO da 55qq pode ser contatado pelo seguinte canal exclusivo: [email protected] — utilize o assunto "DPO — Proteção de Dados" para que sua mensagem seja direcionada corretamente. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 55qq, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Direitos LGPD — [Descreva sua solicitação]" ou "DPO — Proteção de Dados"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD